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Habilitação de Herdeiros. Inventário. Força de Herança. 6x6r1r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/04/2025

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Alimentos Provisórios. Desemprego. Obrigação Alimentar. 6dr3z

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/04/2025

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Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos. Visitas. 47u6l

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 25/04/2025

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Guarda. Unilateral em Favor do Pai. Conduta Inadequada da Mãe. 556i5h

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/04/2025

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Decretação de Interdição. Curatela. Incapacidade Demonstrada. 4s3l34

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 24/04/2025

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Revisão de Pensão. Alimentos. Restabelecimento do Valor. 2m3z3u

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/04/2025

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Ação de Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Alimentos. 1y6k6c

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 24/04/2025

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Medida Protetiva. Núcleo Familiar. Regularização de Visitas. 5i2v23

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 24/04/2025

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Modificação de Guarda. Concessão Unilateral Deferida. Proteção Integral. 3os20

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Guarda Provisória. Comprovação de Vínculo. 4g3a1m

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/04/2025

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