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Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Filiação e Registro. 3k221v

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/04/2025

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Alimentos Gravídicos. Fixação. Razoabilidade de Pagamento. 4u1s5r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/04/2025

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União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Post Mortem. 6s642z

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/04/2025

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Guarda Definitiva com Avó . Visistas. Vulnerabilidade Social. 4b5949

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Paternidade Postulada. 2t3u46

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 28/04/2025

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Partilha de Bens. Bens Adquiridos no Casamento. Divórcio. 346f17

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Partilha 

Data de Publicação: 25/04/2025

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Habilitação de Herdeiros. Inventário. Força de Herança. 6x6r1r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/04/2025

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Alimentos Provisórios. Desemprego. Obrigação Alimentar. 6dr3z

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/04/2025

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Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos. Visitas. 47u6l

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 25/04/2025

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Guarda. Unilateral em Favor do Pai. Conduta Inadequada da Mãe. 556i5h

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/04/2025

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