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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessária 6w6p30

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Viúva herdeira necessária

Data de Publicação: 29/02/2016

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Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade 3j3n44

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação entre cônjuges Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2016

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Subsídio. Ex-companheiros. Tutela 3r5537

Tribunal: STJ

Tema(s): Subsídio Ex-companheiros Tutela

Data de Publicação: 22/02/2016

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Bem de família. Descaracterização. Penhora 2c3030

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Descaracterização Penhora

Data de Publicação: 17/02/2016

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Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo 1p1n1u

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/02/2016

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Negativação do nome do devedor de alimentos. Possibilidade 1f5zn

Tribunal: STJ

Tema(s): Negativação do nome do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2016

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Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental 29642

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental

Data de Publicação: 05/02/2016

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Obrigação do espólio. Transmissão. Inexistência 496j6j

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação do espólio Transmissão Inexistência

Data de Publicação: 04/02/2016

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Cédula de crédito. Garantia de terceiro. Penhora de imóvel 4704y

Tribunal: STJ

Tema(s): Cédula de crédito Garantia de terceiro Penhora de imóvel

Data de Publicação: 27/01/2016

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Inventário. Alvará de levantamento. Pensão por morte 48u1c

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Alvará de levantamento Pensão por morte

Data de Publicação: 18/01/2016

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