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Casamento. Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo 726s4g

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/10/2015

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Casamento nuncupativo. Tio e sobrinha. Validade 733h4p

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Tio e sobrinha Validade

Data de Publicação: 09/10/2015

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Execução de alimentos transitórios. Rito do artigo 733 do C 1b5b39

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos transitórios Rito do artigo 733 do C

Data de Publicação: 01/10/2015

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Reconhecimento de união estável simultânea. Impossibilidade 2p6tz

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável simultânea Impossibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Regime de bens. Alteração. Ordenamento jurídico 5p4n21

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Alteração Ordenamento jurídico

Data de Publicação: 24/09/2015

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Ação revisional de alimentos. Forma da prestação. Mudança. Manutenção da verba fixada 1y542a

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação revisional de alimentos Forma da prestação Mudança Manutenção da verba fixada

Data de Publicação: 22/09/2015

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Alimentos. Prestação de contas. Legitimidade e interesse de agir da alimentante 51584l

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Legitimidade e interesse de agir da alimentante

Data de Publicação: 21/09/2015

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Penhora do bem de família. Possibilidade 3g67b

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2015

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Incomunicabilidade de bens. Aditamento. Testamento 2o6h15

Tribunal: STJ

Tema(s): Incomunicabilidade de bens Aditamento Testamento

Data de Publicação: 18/09/2015

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União estável. Escritura pública. Alimentos 5d3m3r

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Escritura pública Alimentos

Data de Publicação: 16/09/2015

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