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Direitos hereditários. Inventário 2f616i

Tribunal: STJ

Tema(s): Direitos hereditários Inventário

Data de Publicação: 30/03/2015

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno 1z4b64

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 20/03/2015

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Negatória de paternidade. Registro de nascimento 3g111l

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Registro de nascimento

Data de Publicação: 19/03/2015

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Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno 643p4z

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 19/03/2015

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Registro civil. Nascimento. Sobrenome. Retificação 3e585p

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nascimento Sobrenome Retificação

Data de Publicação: 18/03/2015

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União estável. Partilha. Litisconsórcio. Espólio 17h1f

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha Litisconsórcio Espólio

Data de Publicação: 18/03/2015

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Bem de família. Impenhorabilidade 61s1s

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 17/03/2015

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Óbito. Ex-companheiro alimentante. Responsabilidade do espólio. Débitos alimentares não quitados 2zo6n

Tribunal: STJ

Tema(s): Óbito Ex-companheiro alimentante Responsabilidade do espólio Débitos alimentares não quitados

Data de Publicação: 17/03/2015

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Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens 4214i

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge Herdeiro necessário Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 16/03/2015

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União estável. Espólio. Direito real de habitação 361759

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Espólio Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/03/2015

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