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Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição 6p4s6q

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Doação inoficiosa Prazo Prescrição

Data de Publicação: 03/12/2014

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Retificação de registro civil. Nome de família 5h3t2d

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Nome de família

Data de Publicação: 03/12/2014

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Regime de bens. Regularidade formal. Homologação 3a5s53

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Regularidade formal Homologação

Data de Publicação: 01/12/2014

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Divisão e demarcação de terras. Partilha de bens. Esforço comum do cônjuge u6n45

Tribunal: STJ

Tema(s): Divisão e demarcação de terras Partilha de bens Esforço comum do cônjuge

Data de Publicação: 28/11/2014

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Exoneração de alimentos. Lei Maria da Penha. Medida protetiva de urgência 3y3z2l

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Lei Maria da Penha Medida protetiva de urgência

Data de Publicação: 20/11/2014

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Sucessões. Viúva. Separação convencional de bens.Condição da herdeira 1i3c5b

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Viúva Separação convencional de bensCondição da herdeira

Data de Publicação: 17/11/2014

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Indenização. Teoria da perda de uma chance t1kw

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Teoria da perda de uma chance

Data de Publicação: 06/11/2014

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Investigação de paternidade. Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor 6mm7

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor

Data de Publicação: 05/11/2014

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União homoafetiva. Plano de saúde. Possibilidade 1w1j2i

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Plano de saúde Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento 6d335f

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento

Data de Publicação: 29/10/2014

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