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Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual 53273r

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Sucessão vidual

Data de Publicação: 06/06/2014

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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica 3nj1u

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 06/06/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Precatório 5u4l1r

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Precatório

Data de Publicação: 04/06/2014

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Penhora em conta vinculada ao FGTS. Débitos alimentares. Possibilidade 585c6y

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora em conta vinculada ao FGTS Débitos alimentares Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2014

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Inventário. Sentença estrangeira. Bem imóvel situado no Brasil 4a362d

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Sentença estrangeira Bem imóvel situado no Brasil

Data de Publicação: 30/05/2014

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Alimentos. Retroagir à data da citação. Pacificação de entendimento da segunda seção 2u4o22

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Retroagir à data da citação Pacificação de entendimento da segunda seção

Data de Publicação: 28/05/2014

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Família. União estável. Relação paralela. Fidelidade 2xr2s

Tribunal: STJ

Tema(s): Família União estável Relação paralela Fidelidade

Data de Publicação: 28/05/2014

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Direito de família. Mudança de regime de bens. Efeitos ex nunc 4f3w39

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Mudança de regime de bens Efeitos ex nunc

Data de Publicação: 27/05/2014

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Alimentos. Filho maior de idade 2b5a21

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Filho maior de idade

Data de Publicação: 27/05/2014

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Sucessões. União estável. Ausência de ascendente e descendente do de cujus 2l4l4b

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões União estável Ausência de ascendente e descendente do de cujus

Data de Publicação: 26/05/2014

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