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Recurso especial. Direito Civil. Execução. Bem de família. conceito amplo de entidade familiar 221n65

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Direito Civil Execução Bem de família conceito amplo de entidade familiar

Data de Publicação: 29/05/2013

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Recurso ordinário em habeas corpus preventivo. Prisão civil. Alimentos 406m1a

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso ordinário em habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 17/05/2013

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Civil. Divórcio indireto (por conversão). Prévia partilha de bens 3r732j

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Divórcio indireto (por conversão) Prévia partilha de bens

Data de Publicação: 17/05/2013

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Pensão por morte. União paralela 6w5b5f

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte União paralela

Data de Publicação: 24/04/2013

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Reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores f411x

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e compensação por danos morais Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Data de Publicação: 17/04/2013

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Direito de Família. Casamento celebrado na vigência do CCB/1916. Regime de bens. Alteração 514r1y

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Casamento celebrado na vigência do CCB/1916 Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 27/03/2013

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Alimentos. Renúncia. União estável 5x1n22

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Renúncia União estável

Data de Publicação: 27/03/2013

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Sentença estrangeira. Adoção. Homologação deferida 6c2t3u

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Homologação deferida

Data de Publicação: 06/03/2013

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Direito processual civil. Investigação de paternidade. Coisa julgada 4k2b45

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 27/02/2013

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Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação 6c4p3r

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/02/2013

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