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Direito Civil- Constitucional. Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade. Código civil de 1916. Efeitos 3f411e

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil- Constitucional Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade Código civil de 1916 Efeitos

Data de Publicação: 13/09/2013

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Direito de Família. Alimentos. Base de cálculo. Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor. Horas extras 3px47

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Alimentos Base de cálculo Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor Horas extras

Data de Publicação: 12/09/2013

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Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Ausência de citação do pai biológico 533j57

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Adoção de criança brasileira residente no exterior Ausência de citação do pai biológico

Data de Publicação: 11/09/2013

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União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância da união. Presunção (...) Sub-rogação de bens 2g5863

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância da união Presunção () Sub-rogação de bens

Data de Publicação: 10/09/2013

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Sucessões. Princípio da indivisibilidade da herança. Alienação de bem singularmente considerado 286wa

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Princípio da indivisibilidade da herança Alienação de bem singularmente considerado

Data de Publicação: 05/09/2013

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Processual Civil. Sucessão. Doação de pais a filhos. Inoficiosidade 176m71

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sucessão Doação de pais a filhos Inoficiosidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Direito processual civil. Competência para o julgamento de ação de petição de herança 234r45

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Competência para o julgamento de ação de petição de herança

Data de Publicação: 30/08/2013

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Direito previdenciário. Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade 175z2

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade

Data de Publicação: 30/08/2013

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Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Contestação. Ausência de citação do pai biológico 253q2x

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Adoção de criança brasileira residente no exterior Contestação Ausência de citação do pai biológico

Data de Publicação: 29/08/2013

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Direito civil. Incomunicabilidade de bem recebido a título de doação no regime da comunhão parcial de bens 486l41

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Incomunicabilidade de bem recebido a título de doação no regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 29/08/2013

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