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Usucapião Familiar. Abandono de Imóvel. 512h32

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono de Imóvel

Data de Publicação: 25/06/2024

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Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial. Sucessões para Herdeiros Provisórios. 2t706y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial Sucessões para Herdeiros Provisórios

Data de Publicação: 25/06/2024

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Irmãs Unilaterais. Revelação de Socioafetividade. 692h1d

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Irmãs Unilaterais Revelação de Socioafetividade

Data de Publicação: 24/06/2024

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Regulação da Guarda de Menor. Tutela de Urgência. Guarda Paterna. 3v181f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulação da Guarda de Menor Tutela de Urgência Guarda Paterna

Data de Publicação: 20/06/2024

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Violência Familiar. Agressão Doméstica Contra a Mulher. 4a341o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Familiar Agressão Doméstica Contra a Mulher

Data de Publicação: 20/06/2024

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Tutela de Urgência. Ação Declaratória e Indenizatória. 76o9

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela de Urgência Ação Declaratória e Indenizatória

Data de Publicação: 18/06/2024

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Nulidade de Contrato Social. Menor Representado por seu Pai. 7c48

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Contrato Social Menor Representado por seu Pai

Data de Publicação: 18/06/2024

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União Estável Poliafetiva. Entidade Familiar. 2r2l1z

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável Poliafetiva Entidade Familiar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Regulamentação de Visitas. Genitores em Acordo. 4s2q30

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de Visitas Genitores em Acordo

Data de Publicação: 12/06/2024

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sobrepartilha. 4z6c4j

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobrepartilha

Data de Publicação: 11/06/2024

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