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Alimentos. Fixação sobre o salário. Incidência sobre verbas não remuneratórias 6y5x6g

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Fixação sobre o salário Incidência sobre verbas não remuneratórias

Data de Publicação: 07/04/2014

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Sucessões. Direito real de habitação. Cônjuge e companheiro 24m2n

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação Cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 01/04/2014

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Família. Regulamentação de visita proposta por avó paterna. Conexão. Modificação de guarda 735q1k

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Regulamentação de visita proposta por avó paterna Conexão Modificação de guarda

Data de Publicação: 01/04/2014

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Interdição. Curatela. Limites 643e

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Limites

Data de Publicação: 28/03/2014

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Alimentos transitórios. Rito previsto no art. 733 do C. Prisão 2f375v

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Rito previsto no art 733 do C Prisão

Data de Publicação: 27/03/2014

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Impenhorabilidade. Art. 649, IV do C. Natureza alimentar 206d1b

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade Art 649, IV do C Natureza alimentar

Data de Publicação: 27/03/2014

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istrativo. Pensão Ex. combatente. Falecimento anterior à Constituição Federal/88 563w4n

Tribunal: STJ

Tema(s): istrativo Pensão Ex combatente Falecimento anterior à Constituição Federal/88

Data de Publicação: 21/03/2014

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível 4y2wq

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Data de Publicação: 14/03/2014

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Constrição pessoal do devedor de alimentos. Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura y2t45

Tribunal: STJ

Tema(s): Constrição pessoal do devedor de alimentos Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura

Data de Publicação: 12/03/2014

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Embargos de declaração no Recurso especial. Caráter infringente. Reconhecimento de união estável homoafetiva 2q194d

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de declaração no Recurso especial Caráter infringente Reconhecimento de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 06/03/2014

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