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Adoção post mortem. Filhos maiores. Possibilidade 5u3x49

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção post mortem Filhos maiores Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2016

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Pensão por morte. Habilitação tardia de menor. Recebimento. Efeitos ex nunc 2m3s6c

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Habilitação tardia de menor Recebimento Efeitos ex nunc

Data de Publicação: 27/07/2016

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União estável x namoro qualificado. Liame estreito. Diferenças 2c161q

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável x namoro qualificado Liame estreito Diferenças

Data de Publicação: 21/07/2016

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Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento 4t12x

Tribunal: STJ

Tema(s): Violência doméstica Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Não cabimento

Data de Publicação: 20/07/2016

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais 6o5q5m

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Adoção à brasileira. Destituição liminar de guarda. Determinação de acolhimento institucional. Indeferimento 3896f

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Destituição liminar de guarda Determinação de acolhimento institucional Indeferimento

Data de Publicação: 12/07/2016

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União estável. Partilha de bens. Esforço comum m3x47

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2016

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Ação de petição de herança. Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Prescrição. Termo inicial hac

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de petição de herança Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade Prescrição Termo inicial

Data de Publicação: 07/07/2016

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Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira q273g

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Nova York Lei de alimentos Homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 06/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento 51344t

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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