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União estável. Partilha de bens. Relacionamento anterior à lei nº 9.278/96. Súmula nº 380 do STF. Direito à meação 6a3c5l

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável Partilha de bens Relacionamento anterior à lei nº 9278/96 Súmula nº 380 do STF Direito à meação

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de pessoa natural e exoneração de alimentos. DNA. Impossibilidade zc1

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de pessoa natural e exoneração de alimentos DNA Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade c/c Alimentos. Exame de DNA 1t6l2c

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Investigação de paternidade c/c Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 30/11/2016

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Legitimidade da prova 5k3a5w

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Legitimidade da prova

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação cautelar. Obscuridade. Inexistência. Reexame da causa. Impossibilidade 371lj

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação cautelar Obscuridade Inexistência Reexame da causa Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento jd2c

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos 2a1k4a

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio. Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima 5n545p

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade. Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA. Presunção da paternidade 2l1x25

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA Presunção da paternidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA e prova testemunhal. Direito fundamental 4h4g3d

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA e prova testemunhal Direito fundamental

Data de Publicação: 30/11/2016

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