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Apelação. Extinção de inventário por abandono. Impossibilidade. Sentença anulada 613439

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Extinção de inventário por abandono Impossibilidade Sentença anulada

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis. Intimação pessoal 4i1m3n

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis Intimação pessoal

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Inventariante. Inércia. Feito. Extinção. Omissão. Consequência. Remoção 5v1o26

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Inventariante Inércia Feito Extinção Omissão Consequência Remoção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Inventariante. Inércia. Feito. Extinção. Omissão. Consequência. Remoção. Sentença. Cassação. Recurso. Provimento 46345w

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Inventariante Inércia Feito Extinção Omissão Consequência Remoção Sentença Cassação Recurso Provimento

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Abandono da causa pela inventariante 156b5e

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Abandono da causa pela inventariante

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Decisão que indefere expedição de alvará. Manutenção 1u643

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Decisão que indefere expedição de alvará Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Autor. Inventariança. Desistência. Remoção. Bens a inventariar. Interesse público. Extinção 6h61u

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Autor Inventariança Desistência Remoção Bens a inventariar Interesse público Extinção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Ação de inventário. Provimento 1y2v28

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de inventário Provimento

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Documentação acostada. Reconhecimento de união estável 123t4l

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Inventário Documentação acostada Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 27/10/2016

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Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Julgamento antecipado. Arguição de cerceamento de defesa. Não configuração 4m6v53

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Julgamento antecipado Arguição de cerceamento de defesa Não configuração

Data de Publicação: 19/10/2016

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