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Filiação afetiva. Multiparentalidade 43f6b

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Filiação afetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional 6c1g4a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Inventário. Colação de bens. Desnecessidade 5u3p51

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Colação de bens Desnecessidade

Data de Publicação: 15/04/2016

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Alimentos. Poder familiar. Relação filial 1p2n6d

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Poder familiar Relação filial

Data de Publicação: 14/04/2016

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Anulação de testamento particular. . Perícia grafotécnica. Autenticidade 1x236u

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de testamento particular Perícia grafotécnica Autenticidade

Data de Publicação: 14/04/2016

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Termo de casamento. Inconformismo. Erro formal 686963

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Termo de casamento Inconformismo Erro formal

Data de Publicação: 07/04/2016

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Direito real de habitação. Núpcias. Propriedade. Residência 27341a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Núpcias Propriedade Residência

Data de Publicação: 06/04/2016

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Aborto eugênico. Possibilidade 2l3s6q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto eugênico Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade 4y6k1w

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imóvel Venda Incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Inclusão do patronímico do padrasto. Cabimento 5w115y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Cabimento

Data de Publicação: 28/03/2016

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