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Inventário. Partilha. Regime de bens 3m6e56

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 22/03/2016

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Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Fruição concomitante. Impossibilidade 3t2d4v

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do imóvel Fruição concomitante Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2016

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Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Abandono afetivo 5zq6m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 07/03/2016

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Sentença homologatória de partilha. Insurgência da convivente supérstite 4g446h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sentença homologatória de partilha Insurgência da convivente supérstite

Data de Publicação: 04/03/2016

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Arrolamento. Partilha amigável. Possibilidade 231f43

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arrolamento Partilha amigável Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2016

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Retificação de registro civil. Patronímico do padrasto. Procedência y2a2d

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Patronímico do padrasto Procedência

Data de Publicação: 26/02/2016

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel comum 723320

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Uso exclusivo do imóvel comum

Data de Publicação: 24/02/2016

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União estável. Partilha. Arrolamento judicial. Doação 6j4q60

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Partilha Arrolamento judicial Doação

Data de Publicação: 22/02/2016

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Usucapião familiar. Prazo para aquisição. 2 anos da vigência da lei 12.424/2011 1a326n

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Prazo para aquisição 2 anos da vigência da lei 12424/2011

Data de Publicação: 17/02/2016

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Inventário. Direito de representação na linha colateral 5w2z5g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito de representação na linha colateral

Data de Publicação: 11/02/2016

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