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União homoafetiva. Pensão por morte de servidor militar. Falta de prequestionamento. Súmula 282 STF 276w6r

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de servidor militar Falta de prequestionamento Súmula 282 STF

Data de Publicação: 05/10/2016

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Direito de família. Litisconsórcio. Depoimento pessoal. Parte contrária. C 2015. Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Princípio da instrumentalidade das formas 5f462l

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Litisconsórcio Depoimento pessoal Parte contrária C 2015 Ausência de prejuízo Nulidade afastada Princípio da instrumentalidade das formas

Data de Publicação: 03/10/2016

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Sentença estrangeira. Homologação. Ação negatória de paternidade. Citação postal. Validade a1hd

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Ação negatória de paternidade Citação postal Validade

Data de Publicação: 27/09/2016

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Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa 5z172c

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 26/09/2016

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Alimentos em pecúnia. Compensação in natura. Impossibilidade 5q5x19

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos em pecúnia Compensação in natura Impossibilidade

Data de Publicação: 22/09/2016

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Novo C. Inaplicabilidade. Investigação de paternidade. Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Inocorrência 2z5x

Tribunal: STJ

Tema(s): Novo C Inaplicabilidade Investigação de paternidade Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade Inocorrência

Data de Publicação: 20/09/2016

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Divórcio direto. Revelia. Opção pelo uso de nome de solteira 4x4f35

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Revelia Opção pelo uso de nome de solteira

Data de Publicação: 19/09/2016

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Divórcio direto. Convivência conjugal. Cessação 351e52

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Convivência conjugal Cessação

Data de Publicação: 19/09/2016

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Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária e3d6u

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade complementar e subsidiária

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Efeitos ex tunc 2d445v

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 14/09/2016

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